Termos & Condições
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A Foz Gourmet recomenda que todos os utilizadores leiam atentamente os presentes Termos e Condições antes de acederem ou utilizarem este website.
Ao aceder, navegar ou utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições na íntegra, sem necessidade de qualquer outro ato ou consentimento expresso adicional.
Estes Termos e Condições aplicam-se também, quando aplicável e com as devidas adaptações, a quaisquer outras plataformas digitais operadas pela Foz Gourmet.
A Foz Gourmet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no website.
É da exclusiva responsabilidade do utilizador rever periodicamente os Termos e Condições e manter-se informado sobre quaisquer atualizações ou alterações.
O acesso ou utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação clara e inequívoca dos Termos e Condições atualizados.
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições, atualizados em 01 de Março de 2026, juntamente com o formulário de encomenda e todos os outros elementos aqui referidos, regem os termos e condições ao abrigo dos quais é prestado o serviço de Loja Online pela Foz Gourmet, denominação comercial da Pure Foz, unipessoal lda, com sede na Rua Duarte Barbosa, 368, 4150-282 Porto, Portugal, registada sob o número de identificação de pessoa coletiva 513562796, com o capital social de €5.000,00, doravante designada por Foz Gourmet.
A compra de qualquer produto através da Loja Online da Foz Gourmet constitui a aceitação plena e vinculativa dos presentes Termos e Condições.
Todas as bebidas alcoólicas disponíveis para venda através da Loja Online só podem ser adquiridas por indivíduos que cumpram os requisitos legais relativos à idade mínima para consumo de álcool no seu país de residência. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara expressamente que cumpre este requisito e assume plena responsabilidade por tal declaração.
A Foz Gourmet reserva-se o direito de solicitar prova da idade legal em qualquer fase do processo de compra, incluindo antes do envio ou no momento da entrega, podendo recusar a conclusão da transação caso não seja apresentada prova satisfatória.
2. Informações sobre os produtos, conteúdos, preços e stock
2.1 A Foz Gourmet reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer conteúdo ou oferta comercial apresentada no site, incluindo produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem diferir do produto efetivamente entregue. Caso uma imagem contenha um ano específico, colheita ou outras informações detalhadas, o título e a descrição escritos na página do produto prevalecem sempre sobre a imagem.
Foz Gourmet não se responsabiliza por erros tipográficos, imprecisões técnicas, erros de tradução ou outras imprecisões não intencionais que não afetem de forma significativa as características essenciais do produto.
2.3 Apesar de todos os esforços para garantir a exatidão das informações apresentadas no site, podem ocorrer ocasionalmente erros de preços ou descrições. No caso de um erro manifesto no preço ou nas informações do produto, a Foz Gourmet reserva-se o direito de cancelar a encomenda antes do envio e reembolsar quaisquer montantes pagos pelo cliente.
Um contrato de venda só se considera celebrado após a receção efetiva do pagamento, a validação física do stock e a confirmação de envio emitida pela Foz Gourmet. O e-mail automático de confirmação da encomenda não constitui aceitação da mesma.
Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, será cobrado ao cliente o montante mais baixo ou será reembolsada a diferença, quando aplicável.
Se o preço efetivo for superior ao preço anunciado, o cliente será informado por e-mail e poderá optar, num prazo razoável a contar da notificação, por aceitar o preço corrigido ou cancelar a encomenda com reembolso total.
2.4 Caso o vintage ou o ano de colheita não estejam expressamente indicados, considera-se aplicável o ano de colheita atualmente em comercialização.
2.5 Devido à existência de sistemas de gestão de stock separados entre a loja online e o showroom, podem ocorrer discrepâncias nas quantidades disponíveis.
Caso não haja disponibilidade de stock após a realização de uma encomenda, a Foz Gourmet informará o cliente e oferecerá as seguintes opções:
a) Reembolso do montante pago pelo produto indisponível;
b) Cancelamento da totalidade da encomenda com reembolso total;
c) Uma solução alternativa acordada entre ambas as partes.
O cliente não poderá exigir a entrega de mercadorias pagas sem confirmação prévia da disponibilidade física. Tal confirmação será sempre enviada por e-mail após o e-mail automático de resumo da encomenda gerado no momento do pagamento.
2.6 Após efetuar uma encomenda, o cliente receberá imediatamente um e-mail automático com um resumo da encomenda em anexo. Este e-mail não constitui a confirmação definitiva da encomenda.
A confirmação definitiva só ocorrerá após a verificação física do stock e a confirmação do envio por parte da Foz Gourmet.
2.7 De acordo com a legislação portuguesa, todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário. Apenas para revendedores profissionais, os preços podem ser apresentados sem IVA, caso em que a indicação “Sem IVA” deve constar de forma clara e visível junto ao preço.
2.8 As promoções apresentadas no site podem não se aplicar aos produtos disponíveis no showroom.
2.9 Qualquer oferta promocional relativa à inclusão de uma garrafa de vinho internacional de oferta para compras superiores a 100 € será selecionada exclusivamente pela Foz Gourmet, até ao valor máximo de €10,00, e será válida apenas durante o período promocional expressamente indicado no site.
2.10 A informação disponibilizada no site, incluindo preços, descrições, imagens e especificações técnicas, não constitui uma oferta contratual vinculativa, mas apenas um convite a contratar. O contrato só se considera celebrado após a validação do pagamento e a confirmação do envio da encomenda.
2.11 Em caso de erro manifesto no preço, na descrição ou na disponibilidade, a Foz Gourmet reserva-se o direito de cancelar a encomenda antes do envio e de reembolsar quaisquer montantes pagos pelo Cliente, sem que seja devida qualquer compensação adicional.
3. Encomendas e Pagamento
3.1 Ao efetuar uma encomenda através do site, o cliente receberá um e-mail automático enviado para o endereço fornecido no momento do checkout, contendo um resumo da encomenda, incluindo detalhes de entrega, informações de faturação, produtos selecionados e valores totais.
Este e-mail automático serve como comprovativo de receção e não constitui aceitação definitiva nem confirmação de disponibilidade.
Caso o cliente não receba este e-mail, é da sua responsabilidade contactar Foz Gourmet para que a notificação possa ser reenviada.
3.2 O cliente é responsável por verificar todos os detalhes da encomenda antes do envio. Se alguma informação estiver incorreta ou necessitar de alteração, o cliente deve contactar a Foz Gourmet o mais rapidamente possível e antes do envio.
Os pedidos de alterações após o envio serão analisados caso a caso e poderão estar sujeitos a custos adicionais ou restrições logísticas.
3.3 O cliente deve fornecer pelo menos um número de telefone válido para efeitos de entrega. Este contacto é essencial para permitir a comunicação por parte da transportadora.
Se a entrega falhar devido a ausência, dados incorretos, impossibilidade de contacto, recusa em aceitar a entrega, não levantamento da encomenda dentro do prazo definido pela transportadora ou qualquer outra circunstância que lhe seja imputável, e a mercadoria for devolvida ao armazém, a encomenda ficará retida até novas instruções do cliente.
Nesses casos, a Foz Gourmet reserva-se o direito de cobrar os custos efetivos de envio de ida (incluindo nos casos em que inicialmente foi aplicado envio gratuito), os custos de envio de devolução e quaisquer taxas de armazenamento, manuseamento ou administrativas incorridas. O reenvio só ocorrerá após o pagamento dos novos custos de envio e de quaisquer encargos adicionais aplicáveis.
3.4 As encomendas só são processadas após a receção efetiva do pagamento. A data de confirmação do pagamento constitui a data de confirmação da encomenda para efeitos de processamento.
A mera submissão de uma encomenda não constitui reserva de stock nem a formação de um contrato de venda vinculativo.
3.5 Se uma encomenda não puder ser satisfeita na totalidade ou em parte, a Foz Gourmet entrará em contacto com o cliente para determinar uma solução adequada.
3.6 As encomendas pendentes de pagamento devem ser liquidadas num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a partir do momento da confirmação. Após este período, a encomenda será cancelada automaticamente, sem necessidade de aviso prévio adicional.
3.7 A Foz Gourmet reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações justificadas, incluindo, mas não se limitando a, suspeitas de transações fraudulentas, comportamento abusivo, falhas repetidas na entrega, uso indevido do direito legal de livre resolução, informações incompletas ou inconsistentes, ou outras circunstâncias que possam razoavelmente comprometer a segurança ou a integridade da transação.
3.8 Em caso de suspeita de fraude ou padrões de transações irregulares, a Foz Gourmet poderá solicitar documentação adicional para validar a encomenda antes do envio. A não apresentação dessa documentação poderá resultar no cancelamento da encomenda e no reembolso dos montantes recebidos.
3.9 São aceites os seguintes métodos de pagamento na Loja Online da Foz Gourmet: Referência Multibanco e MBWAY (para clientes com contas bancárias em Portugal), Transferência Bancária, PayPal e Boleto Bancário (este último exclusivo para clientes residentes no Brasil).
3.10 As encomendas podem apresentar os seguintes estados no sistema:
• Pendente – aguardando confirmação de pagamento;
• Em processamento – pagamento confirmado e encomenda a ser preparada;
• Em espera – aguardando confirmação adicional ou esclarecimento por parte do cliente;
• Concluída – encomenda enviada.
Estes indicadores de estado têm natureza meramente informativa e não determinam, por si só, a formação do contrato.
3.11 Todos os pagamentos são processados em euros (€). Quaisquer taxas de conversão cambial, encargos de transações internacionais ou custos bancários aplicados pela instituição financeira do Cliente serão suportados exclusivamente pelo Cliente.
3.12 Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. A formalização de uma encomenda não constitui uma reserva de produtos. O stock apenas se considera reservado após a receção efetiva e confirmação do pagamento.
4. Custos de envio
4.1 Os custos de envio são adicionados aos preços dos produtos e calculados por cada encomenda.
4.2 A Foz Gourmet não cobra taxas de embalagem de forma autónoma. Os custos de envio são determinados com base no peso total da encomenda, no destino da entrega e na transportadora ou método de envio selecionado no momento do checkout.
Os custos de envio aplicáveis são calculados automaticamente e apresentados ao cliente durante o processo de finalização da encomenda, antes da confirmação da mesma.
As taxas de envio podem variar em função de fatores externos, incluindo, nomeadamente, as políticas de preços das transportadoras, sobretaxas de combustível, ajustamentos logísticos ou condições específicas do destino. A Foz Gourmet reserva-se o direito de alterar os custos de envio sem aviso prévio, desde que tais alterações não afetem encomendas já confirmadas e pagas.
4.3 O envio gratuito para encomendas superiores a €100,00 constitui, quando aplicável, uma oferta promocional e pode ser alterada, suspensa ou retirada a qualquer momento sem aviso prévio.
As ofertas de envio gratuito aplicam-se apenas a entregas bem-sucedidas concluídas em condições normais. No caso de uma encomenda que beneficie de envio gratuito ser devolvida por motivos imputáveis ao cliente, incluindo, mas não se limitando a, recusa, ausência, não recolha, endereço incorreto ou falta de desalfandegamento, a condição de envio gratuito será considerada nula e o custo efetivo de envio de saída poderá ser deduzido de qualquer montante a reembolsar ou cobrado ao cliente.
5. Envio, Entrega e Recolha nos Escritórios
5.1 Métodos de Envio
Para a entrega na morada indicada pelo cliente, a opção de envio deve ser selecionada no momento do checkout. As entregas são efetuadas através de transportadoras contratadas (incluindo, nomeadamente, TNT, Chronopost, CTT, Nacex e DHL) para envios nacionais e internacionais.
A transportadora utilizada pode variar consoante o destino, a disponibilidade do serviço e os requisitos logísticos.
5.2 Prazos de Entrega Estimados
Após o envio, os prazos de entrega estimados são, geralmente:
• 24 a 48 horas úteis em Portugal Continental;
• 5 a 9 dias úteis para a Madeira e os Açores;
• Aproximadamente 3 dias úteis para a Espanha Continental;
• 5 a 7 dias úteis para o resto da União Europeia;
• Aproximadamente 7 dias úteis para outros destinos internacionais.
Qualquer atraso na entrega não confere, por si só, direito a qualquer indemnização.
5.3 Notificação e Acompanhamento da Encomenda
Assim que uma encomenda for enviada, o cliente receberá um e-mail de confirmação do envio.
As informações de acompanhamento estão disponíveis mediante pedido. Se o cliente desejar acompanhar a encomenda, pode contactar a Foz Gourmet para obter as respetivas informações de acompanhamento.
É da responsabilidade do cliente solicitar e acompanhar as informações de rastreamento, quando disponíveis, junto da Foz Gourmet. A Foz Gourmet não emite notificações automáticas para cada alteração no estado da remessa. Além disso, certos serviços de transporte podem não fornecer atualizações de rastreamento em tempo real.
A não solicitação de informações de rastreamento não afeta a validade do processo de envio ou entrega.
5.4 Inspeção da Entrega e Comunicação de Danos
Todos os produtos devem ser inspecionados no momento da entrega.
Se forem detetados danos visíveis, o cliente deve recusar imediatamente a entrega e indicar claramente o motivo no documento de entrega da transportadora. O incidente deve também ser comunicado à Foz Gourmet sem demora injustificada.
Se for identificada uma não conformidade após a entrega, o cliente deve notificar a Foz Gourmet no prazo máximo de 24 horas após a receção por e-mail para info@fozgourmet.com, indicando o número da encomenda e anexando provas fotográficas claras de:
• A embalagem externa tal como recebida;
• A embalagem interna;
• Todos os produtos afetados.
O incumprimento deste procedimento pode comprometer a capacidade de determinar a responsabilidade e de processar reclamações.
Na ausência de reservas por escrito registadas no documento de entrega da transportadora no momento da receção, presume-se, para todos os efeitos, que a mercadoria foi entregue em bom estado e em conformidade com a encomenda.
5.5 Envios internacionais e Alfândega
A Foz Gourmet não assume qualquer responsabilidade por envios para países onde a legislação local restringe ou proíbe a importação de bebidas alcoólicas.
O cliente é o único responsável por verificar os regulamentos de importação aplicáveis no país de destino.
Quaisquer direitos aduaneiros, impostos, taxas de armazenamento, despesas de desalfandegamento ou outros custos relacionados com a importação são da exclusiva responsabilidade do cliente.
No caso de devolução de mercadorias devido a recusa aduaneira, restrição legal, não desalfandegamento, incumprimento das formalidades de importação ou falta de cooperação imputável ao cliente, a Foz Gourmet reembolsará apenas o valor dos produtos devolvidos em bom estado e aptos para revenda, e reserva-se o direito de deduzir os custos de envio de ida, os custos de envio de devolução, os encargos aduaneiros e quaisquer despesas relacionadas incorridas.
5.6 Produtos Perecíveis e Sensíveis à Temperatura
No caso de produtos perecíveis, como caviar e foie gras, apenas serão aceites devoluções se for possível demonstrar que foram mantidas condições adequadas de armazenamento e temperatura durante o transporte e o manuseamento.
Os produtos devolvidos sem provas de conservação adequada poderão não ser elegíveis para reembolso.
Recomenda-se que os clientes contactem a Foz Gourmet antes de efetuar a encomenda, caso necessitem de esclarecimentos sobre as condições de envio.
5.7 Tentativas de entrega e entregas falhadas
As entregas são normalmente efetuadas durante o horário comercial, em dias úteis, na morada indicada pelo cliente.
Se a entrega não for bem-sucedida devido à ausência ou impossibilidade de contactar o destinatário, a transportadora poderá deixar um aviso de entrega com instruções para recolha ou nova entrega, dependendo do serviço.
Se o cliente não recolher a encomenda dentro do prazo estabelecido pela transportadora, ou se a entrega falhar devido a informações incorretas, recusa, ausência, falta de contacto ou falta de cooperação imputável ao cliente, a encomenda poderá ser devolvida ao armazém sem aviso prévio adicional.
Nesses casos, a Foz Gourmet reserva-se o direito de deduzir os custos efetivos de envio (incluindo nos casos em que o envio tenha sido inicialmente oferecido gratuitamente), os custos de devolução, as taxas de armazenamento da transportadora e quaisquer custos administrativos ou de manuseamento efetivamente incorridos. O reenvio só ocorrerá após o pagamento dos novos custos de envio e das taxas aplicáveis.
5.8 Recolha nos Escritórios / Armazém
Quando disponível no momento do checkout, o cliente pode selecionar a opção “Levantar Encomenda” para levantamento nos Escritórios/Armazém da Foz Gourmet.
Uma vez que os produtos são armazenados num armazém separado da localização dos escritórios, as encomendas para recolha podem demorar até 24 horas a ser processadas.
Os clientes receberão um e-mail de confirmação assim que a encomenda estiver disponível para recolha. A recolha só deve ser efetuada após a receção desta confirmação.
Apenas a pessoa indicada na encomenda pode recolher a mercadoria, salvo autorização prévia por escrito comunicada à Foz Gourmet identificando uma pessoa alternativa.
O cliente deve apresentar a confirmação da encomenda e um documento de identificação no momento da recolha.
6. Política de cancelamentos e devoluções
6.1 Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os consumidores dispõem do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção física dos bens.
O direito de livre resolução deve ser exercido mediante comunicação escrita enviada para info@fozgourmet.com, indicando claramente o número da encomenda ou o documento que a acompanha.
O prazo de 14 dias tem início na data em que o cliente ou um terceiro por ele indicado (que não seja o transportador) toma posse física dos bens.
6.2 Condições para Devolução ao abrigo do Direito de Livre Resolução
Para ser elegível para devolução ao abrigo do regime legal de livre resolução:
a) O produto deve ser devolvido em perfeitas condições de comercialização;
b) O produto deve incluir a embalagem original, os acessórios e quaisquer artigos promocionais, quando aplicável;
c) Deve ser apresentado o comprovativo de compra;
d) O produto não deve apresentar sinais de utilização para além do estritamente necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
As garrafas abertas, os produtos sem selo, os produtos que não podem ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene após a abertura, ou os produtos alterados ou modificados após a entrega não são elegíveis para devolução.
Devido à sua natureza perecível e à necessidade de refrigeração, determinados produtos vendidos pela Foz Gourmet, incluindo, nomeadamente, caviar e outros produtos alimentares sensíveis à temperatura, são considerados bens suscetíveis de deterioração rápida. De acordo com a legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor, esses produtos estão excluídos do direito de livre resolução após a entrega. As devoluções só podem ser consideradas em circunstâncias excecionais, nas quais o produto permaneça selado e por abrir e em que a cadeia de frio tenha sido comprovadamente preservada.
Caso o manuseamento exceda o estritamente necessário para verificar a natureza e as características dos bens, a Foz Gourmet reserva-se o direito de deduzir a correspondente depreciação de valor, proporcional à diminuição do estado de comercialização do produto.
No caso de produtos engarrafados, incluindo vinho, champanhe, vinho do Porto e bebidas espirituosas, a condição de comercialização exige que:
– A cápsula e o selo permaneçam intactos;
– A rolha não tenha sido retirada;
– A garrafa não apresente sinais de adulteração;
– O rótulo não esteja danificado ou alterado;
– O produto tenha sido armazenado em condições adequadas de temperatura e luz.
Os produtos que não cumpram estas condições cumulativas podem ser recusados ou sujeitos a uma depreciação proporcional.
6.3 Custos de Devolução no âmbito do Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 24/2014, os custos diretos de devolução dos bens são suportados pelo consumidor.
Após o exercício válido do direito de livre resolução, a Foz Gourmet reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega correspondentes exclusivamente ao método de envio padrão mais económico disponível no momento da compra.
Os custos de entrega adicionais resultantes da seleção de um método de envio mais caro não são reembolsáveis.
Os reembolsos serão processados no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Foz Gourmet for informada da decisão de exercício do direito de livre resolução. No entanto, o reembolso pode ser retido até que os bens devolvidos sejam recebidos ou até que o cliente forneça prova suficiente do envio de devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos adicionais em consequência disso.
6.4 Trocas e Ajustes
Caso a troca de um produto resulte numa diferença de preço, o ajuste financeiro correspondente será comunicado e acordado entre as partes.
6.5 Produtos com Defeito ou Incorretos
A Foz Gourmet assume responsabilidade por defeitos imputáveis à produção ou às matérias-primas, bem como por envios incorretos imputáveis à empresa.
Caso tal defeito ou erro seja confirmado após verificação interna razoável, a substituição ou o reembolso serão efetuados sem qualquer custo para o cliente.
Os custos de envio e recolha nestes casos serão suportados pela Foz Gourmet, a menos que a não conformidade seja atribuível a utilização indevida, armazenamento inadequado ou culpa do cliente.
6.6 Falha do Cliente, Utilização Indevida e Armazenamento
A Foz Gourmet não se responsabiliza por defeitos ou danos resultantes de:
• Utilização indevida;
• Negligência;
• Condições de armazenamento inadequadas;
• Exposição a condições de temperatura inadequadas;
• Causas externas ou casos de força maior.
6.7 Devoluções Não Abrangidas pelo Direito Legal de Livre Resolução
Os pedidos de cancelamento ou devolução fora do prazo legal de 14 dias para livre resolução, ou em situações não abrangidas pelo regime legal de proteção do consumidor, serão avaliados caso a caso.
Nesses casos, a Foz Gourmet pode condicionar a aceitação da devolução a:
• Dedução dos custos de envio de ida (incluindo nos casos em que o envio foi inicialmente oferecido gratuitamente);
• Dedução dos custos de envio de devolução;
• Dedução das despesas administrativas ou logísticas efetivamente incorridas;
• Dedução dos custos de processamento financeiro, quando legalmente admissível e não contrário às disposições obrigatórias de proteção do consumidor.
6.8 Devoluções Internacionais
Para devoluções com origem fora do território continental de Portugal, incluindo a Madeira, os Açores, outros países europeus ou destinos internacionais, os custos diretos da devolução serão suportados pelo consumidor, em conformidade com a legislação aplicável.
Caso restrições alfandegárias, proibições de importação ou incumprimento dos regulamentos do país de destino resultem na devolução de mercadorias, a Foz Gourmet reembolsará apenas o valor dos produtos efetivamente recebidos de volta em bom estado e aptos para revenda, e reserva-se o direito de deduzir os custos de envio de ida, de devolução, os encargos alfandegários e despesas relacionadas incorridas.
6.9 Comunicação
Todas as comunicações relativas a cancelamentos ou devoluções devem ser feitas através dos contactos oficiais da Foz Gourmet:
info@fozgourmet.com (contacto preferencial) ou foz.gourmet.lda@gmail.com
7. Limitação de Responsabilidade
7.1 Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Foz Gourmet só é responsável por danos diretos resultantes de dolo ou negligência grave.
7.2 Em qualquer caso, e na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Foz Gourmet, independentemente de resultar de contrato, ato ilícito ou qualquer outra forma, está estritamente limitada ao montante total efetivamente pago pelo Cliente pela encomenda em causa.
7.3 A Foz Gourmet não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidades de negócio, perdas comerciais ou quaisquer outros danos não diretos decorrentes da utilização do Website ou da compra de produtos, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis.
7.4 Nada nos presentes Termos e Condições limita ou exclui a responsabilidade nos casos em que tal limitação ou exclusão não seja permitida pela legislação aplicável.
8. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
8.1 Todas as compras efetuadas através do site da Foz Gourmet regem-se pela legislação portuguesa.
8.2 Qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou execução dos presentes Termos e Condições será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes, sem prejuízo da aplicação das regras imperativas de proteção do consumidor e dos direitos jurisdicionais que possam ser aplicáveis ao abrigo do direito da União Europeia.
Em caso de discrepância ou conflito entre as diferentes versões linguísticas dos presentes Termos e Condições, prevalece a versão portuguesa para todos os efeitos legais.
8.3 Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, Foz Gourmet informa os consumidores de que a entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) disponível é a seguinte:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto, Portugal
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 (15:00–16:00)
Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Website: http://arbitragemdeconsumo.org
8.4 Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, regulamentado pela Portaria n.º 201-A/2017, o Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em https://www.livroreclamacoes.pt, permitindo aos consumidores apresentar reclamações por via eletrónica com o mesmo valor legal que as apresentadas em formato físico.
8.5 A Foz Gourmet disponibiliza acesso direto ao Livro de Reclamações Eletrónico através de ligação disponível no site.
