Termos e Condições 

A Foz Gourmet recomenda uma leitura atenta dos Termos e Condições abaixo apresentados. 

Mediante o acesso e utilização deste Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições apresentados, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

O acesso e a utilização de outras plataformas da Foz Gourmet são da mesma forma regulados por estes Termos e Condições na medida do aplicável e com as respetivas adaptações. 

Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua atualização no website. O acesso e a utilização posteriores do website ou plataformas pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou as novas alterações aos Termos e Condições.

1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, atualizadas em Maio de 2018, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Garrafeira Foz Gourmet (Foz Gourmet, Lda), com sede na Rua de Pedro Homem de Melo 244C, 4150-598, Porto, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 513562796, com o capital social de 5.000,00€, doravante designada por Garrafeira Foz Gourmet.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Garrafeira Foz Gourmet implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Garrafeira Foz Gourmet só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. 

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Garrafeira Foz Gourmet reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Garrafeira Foz Gourmet podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a ruptura de stock.

2.3 Apesar dos esforços da Garrafeira Foz Gourmet, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a equipa verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Garrafeira Foz Gourmet são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Garrafeira Foz Gourmet devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Garrafeira Foz Gourmet informará o cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o email.

2.4 Alguns produtos na Garrafeira Foz Gourmet podem não apresentar o Ano da colheita ou vintage, pelo que deverá assumir-se sempre a colheita ou vintage corrente do mercado.

2.5 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Garrafeira Foz Gourmet incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. Apenas e só para profissionais da revenda os valores apresentados na Garrafeira Foz Gourmet não incluem o IVA, estando expressamente escrita a informação “Sem IVA” sempre visível e junto do preço.

2.6 As promoções divulgadas na Garrafeira Foz Gourmet poderão não ser aplicáveis à loja física: FG Aviz.

3. Encomenda e Pagamento

3.1 Após a confirmação da encomenda na Garrafeira Foz Gourmet, será enviado um email para o endereço de contacto registado pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Garrafeira Foz Gourmet sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o email de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Garrafeira Foz Gourmet através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de email do cliente.

3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Garrafeira Foz Gourmet para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

3.3 Solicita-se ao cliente que mencione “pelo menos um contacto telefónico” no acto de registo de conta, para efeitos de entrega aquando o envio da mercadoria. Caso o cliente não forneça tal contacto e a entrega da encomenda não se efectue devido à falha de comunicação com o cliente por falta do dito contacto telefónico, a mercadoria regressará ao armazém da Garrafeira Foz Gourmet, onde ficará retida até novo contacto com o cliente e após analise por parte da equipa da Garrafeira Foz Gourmet, reenviada com o acréscimo dos novos portes de envio, caso se aplique.

3.4 Todas as encomendas na Garrafeira Foz Gourmet só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, que constituirá a data da confirmação da mesma. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.5 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será contactado pela Garrafeira Foz Gourmet de modo a encontrar a solução mais adequada. 

3.6 Todas as encomendas feitas na Garrafeira Foz Gourmet têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.7 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Garrafeira Foz Gourmet para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

3.8 Através da Loja Online da Garrafeira Foz Gourmet são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária, Paypal e Boleto Bancário (a última para clientes residentes no Brasil).

3.9 Os estados das encomendas na Garrafeira Foz Gourmet são compreendidos em 3 fases, excepcionalmente 4: Pendente, Em Processamento, Em Espera e Finalizada.
a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Garrafeira Foz Gourmet;
b) Em Processamento – Fase em que foi o pagamento aceite, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – De carácter excepcional, aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

3.10 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de envio

4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda. Na Garrafeira Foz Gourmet não existe custo de embalamento e o custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. O valor dos portes dependerá sempre do método de envio/transportadora seleccionada, atribuída no 4º Passo (Envio) do carrinho de compras. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio, não dependendo exclusivamente da Garrafeira Foz Gourmet. A Garrafeira Foz Gourmet garante-lhe os Portes Grátis em encomendas superiores a 50€, podendo esta oferta ser alterada sem aviso prévio.

5. Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física Garrafeira Foz Gourmet

5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Transportadora (TNT, Chronopost, CTT, Nacex, DHL) para envios nacionais ou internacionais. 

5.2 Por norma, após a expedição, uma encomenda na Garrafeira Foz Gourmet demora a ser entregue
- 24 a 48 horas em Portugal Continental;
- Entre 5 a 9 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
- Cerca de 3 dias úteis em Espanha Peninsular; 
- Cerca de 5 a 7 dias úteis na restante Europa;
- Aproximadamente 7 dias úteis no resto do mundo.

5.3 Após a expedição das encomendas, o cliente poderá solicitar a informação para monitorização do envio e será enviada uma notificação via email com a informação do link para monitorização do mesmo para o cliente registado. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição é solicitado que entre em contacto com a Garrafeira Foz Gourmet através de um dos seguintes contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Garrafeira Foz Gourmet, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Garrafeira Foz Gourmet não notifica a cada alteração de estado do envio. Da mesma forma é de salientar que nem todos os serviços de transporte possuem serviço de informação de monitorização do envio.

5.5 Todos os produtos enviados pela Garrafeira Foz Gourmet devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Garrafeira Foz Gourmet através de um dos seguintes contactos.

5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Garrafeira Foz Gourmet através do email info@fozgourmet.com indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

5.7 A Garrafeira Foz Gourmet não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Garrafeira Foz Gourmet restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos em que se verifique a sua boa condição, não garantindo a restituição sob produtos que tenham sido danificados ou mal armazenados durante o transporte. No caso dos produtos de tipo Caviar, a Garrafeira Foz Gourmet apenas aceitará a sua devolução e fará a respectiva restituição do valor caso os produtos regressem em bom estado de conservação e temperatura adequadas. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Garrafeira Foz Gourmet antes de encomendar.

5.8 A Garrafeira Foz Gourmet tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Garrafeira Foz Gourmet, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda. O cliente poderá solicitar a recepção do envio em horário específico, quando comunicado previamente à Garrafeira Foz Gourmet antes da expedição da encomenda e sob um ajuste/acréscimo ao valor do transporte, caso se aplique.

5.10 Em caso de tentativa de entrega por parte da transportadora sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso. 

5.11 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Garrafeira Foz Gourmet para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

5.12 Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efectuar o levantamento da mesma na Loja (localizada no Porto - Aviz) deverá seleccionar a opção de envio ‘’Levantar na Loja’’ – será assumida automaticamente a Loja Garrafeira Foz Gourmet da Rua Pedro Homem de Melo 244C, 4150-598 Porto.

a) Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a Garrafeira Foz Gourmet que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda. 
b) As encomendas para levantamento em loja poderão levar 1 dia útil a ser processadas, todos os clientes são notificados via email quando as mesmas estiverem disponíveis a ser recolhidas.
c) Ao dirigir-se as instalações físicas da Garrafeira Foz Gourmet, o cliente deverá acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.

6. Devoluções

6.1 A Garrafeira Foz Gourmet reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. 

6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Garrafeira Foz Gourmet através do email info@fozgourmet.com indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Garrafeira Foz Gourmet pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

6.3 A Garrafeira Foz Gourmet assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Garrafeira Foz Gourmet proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

6.4 A Garrafeira Foz Gourmet não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

6.5 A Garrafeira Foz Gourmet não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

7. Lei Aplicável

7.1 Todas as compras efetuadas no site da Garrafeira Foz Gourmet estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente.

7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Garrafeira Foz Gourmet informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses. 

7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei nº144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:

Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 (das 15h às 16h)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: http://arbitragemdeconsumo.org


As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.


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